Cancelamento de seguro por falha no pagamento exige notificação prévia

Juiz cita avó, médica e Skank ao anular justa causa por ida ao banheiro

Em sentença peculiar, magistrado adotou tom humano para afastar punição máxima...

Juíza condena comerciante a prisão por maus-tratos a 26 cães

O réu, que vendia filhotes, mantinha cães em condições precárias e os submetia a agressões. A condenação prevê pena de 5 anos em regime semiaberto...

Proprietário deve permitir entrada de vizinho em terreno para reparo de emergência

Cobrança por ingressos cancelados gera restituição em dobro, diz TJ-SC

Hospital indenizará filhos por não comunicar falecimento de mãe internada

Reparação total é de R$ 150 mil para os filhos da falecida...

Multiparentalidade: Juíza autoriza nome de dois pais em certidão

Magistrada destacou a importância dos laços afetivos formados desde a infância e autorizou a retificação do registro para incluir o pai socioafetivo ao lado do biológico...

Juiz valida bloqueio de motorista de app por relatos de direção perigosa

Sem outros elementos, quantia ínfima de droga não autoriza preventiva

STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

Instrução normativa reajusta custas judiciais com base no IPCA...