Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal

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Vara de Proteção à Infância faz audiências concentradas no Lar do Bebê

Ao longo de 3 meses, todas as unidades da capital devem passar pelas audiências...

TJRO abre prazo para acordos de precatórios de Porto Velho e Guajará-Mirim

São 16 milhões de reais disponíveis para pagamentos em Porto Velho, e 2,5 milhões de reais para Guajará-Mirim...

Remição de pena deve ser considerada para cálculo de indulto, decide STJ

TSE adota medida para evitar sobrecarga de sistemas na divulgação de resultados

TSE pede para tribunais, MPF e PF priorizarem casos de violência na campanha eleitoral

Exibir documento que policiais já sabem que é falso configura crime, diz STJ

A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial do Ministério...

Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA

O processo chegou ao STJ após o tribunal local não ter concedido o habeas corpus...