Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking

Com Enem dos Concursos, governo quer aumentar diversidade no serviço público

Justiça de Rondônia permite cultivo de cannabis para paciente com ansiedade

A autorização foi estabelecida após pedido de Habeas Corpus pela Associação Cannabis Medicinal de Rondônia.

Justa causa para trabalhadora que deixou posto para ver queima de fogos é anulada

Segundo o processo, na noite do Ano Novo de 2018 a empregada e outros colegas foram à praia para assistir à queima de fogos...

Falha em sistema da Receita não pode impedir desembaraço de carga

Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, para dar provimento...

CBF é impedida de aplicar regras para agentes de futebol no Brasil

Ao decidir, o juiz destacou que os dois regulamentos apresentam um conjunto de normas pormenorizadas...

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

O autor da ação afirmou que, por não ter outra forma de pagar as compras no momento, retornou para casa sem os produtos...

Entretenimento seguro para mulheres é dever do mercado conforme Lei 14.786/2023

Proprietários de casas noturnas e boates, bem como os empreendedores de espetáculos musicais e shows...

Aval do Congresso para venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou ofícios em 29 de dezembro à Junta Comercial...

PGR pede que STF volte a proibir a apreensão de menores sem ser em flagrante nas praias do Rio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)