Mulher será indenizada após escorregar em tomate dentro de supermercado

TJ/SC reconheceu falha na prestação do serviço e fixou reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais...

Laboratórios são condenados por falso positivo em exame

Caso envolveu motorista de caminhão que teve CNH apreendida ao tentar renová-la...

Em caso de vício de construção, queixa administrativa não é requisito para ação judicial

Rescisão do contrato de compra e venda também encerra o de financiamento

TRF-2 impõe à União adoção nacional de alternativas à transfusão de sangue

Decisão acolhe recurso do MPF e amplia alcance nacional de política pública voltada a pacientes que recusam transfusão de sangue por motivos religiosos...

Justiça suspende novas regras do vale-alimentação para Ticket

Juiz apontou plausibilidade de excesso no poder regulamentar e proibiu fiscalização e penalidades até nova deliberação...

Histórico de crédito de consumidor não pode ser compartilhado sem autorização

Clínica psiquiátrica é condenada por fuga de paciente que invadiu residência

Nova NR-1 muda regras de segurança e amplia deveres, diz especialista

Regra que entrará em vigor neste ano substitui foco documental por abordagem preventiva e amplia riscos jurídicos para empregadores que não se adequarem...

Proteção de direitos autorais também alcança empresas públicas