Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários

No caso julgado pela corte paulista, uma mulher ajuizou uma ação e, ao fim, foi condenada ao pagamento...

Piso salarial da enfermagem deve ser implementado de forma regionalizada

Arma falsa gera grave ameaça e impede pena alternativa em caso de roubo

Toffoli cancela multa de R$ 10,3 bilhões da J&F; esposa do ministro advoga para a empresa

Ministro acolheu pedido da defesa da empresa, que vai analisar diálogos vazados na Lava Jato para repactuar a multa.

Julgamento de Daniel Alves por acusação de estupro na Espanha é marcado para fevereiro

Ministério Público pediu que ele siga no cárcere por 9 anos, enquanto a defesa da vítima o quer na cadeia por 12 anos

Dona e professora de creche são condenadas por torturas contra 19 crianças

Segundo o Ministério Público, os abusos aconteceram entre os anos de 2016 e 2022; as penas das duas somam 19 anos e 3 meses

Encerramento de conta bancária sem motivo gera indenização para correntista

Sob esse entendimento, o juiz Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou...

STF tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições

Denúncia anônima de crime não é suficiente para justificar busca e apreensão

Para ministro, é inviável criar limite de renda para concessão de Justiça gratuita

O assunto é de grande importância porque mexe com a garantia de acesso à Justiça, que é tratada de forma bastante...