Juiz manda soltar jovem que não tem filhos preso por atraso de pensão

Erro no mandado de prisão foi identificado durante audiência de custódia...

Companhia aérea deve arcar com prejuízo de voo que atrasou 13 horas

Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa...

STJ mantém multa a pais que recusaram vacinar filha contra covid-19

Ministros entenderam que recusa caracterizou negligência e violou obrigações parentais...

TJ/SP autoriza consulta ao iFood, Netflix e Uber para localizar devedor

Colegiado concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais...

STF suspende julgamento sobre contribuinte do IPVA em caso de alienação fiduciária

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta segunda-feira (17/3), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

Corte de energia sem motivo resulta em dever de indenizar cliente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou uma companhia de distribuição de eletricidade a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora ...

Decisão do TJRO conquista 2° lugar em premiação nacional de jurisprudência

Justiça de Rondônia determinou desocupação de unidade de conservação invadida ilegalmente por produtores rurais...

STJ abre inscrições para trabalho temporário de magistrados na 3ª Seção

Tribunal convoca juízes(as) federais e de Direito para trabalho remoto...

Delator da 'lava jato' pede devolução de R$ 10 milhões ao STF

Projeto de Estatuto da Vítima reforça direito a indenização, mas tem pouco efeito prático

Segundo o projeto, o direito de indenização por danos materiais, morais e psicológicos valeria tanto dentro do processo...