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Justiça reduz penas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss

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TRT-15: Empresa indenizará funcionário demitido via chamada de vídeo

Decisão reconheceu que, embora permitida por lei, a demissão por videochamada expôs o trabalhador a constrangimento...

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Fato de motorista fazer transporte de valor não configura dano moral

Reforma administrativa prevê fim da compulsória para punir juízes

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STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica

Plano de saúde precisa arcar com cirurgia cardíaca fora da lista da ANS

STF reconhece repercussão geral de tributação sobre vale-transporte

Corte julgará se descontos são verbas indenizatórias ou rendimentos decorrentes do trabalho...

Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização