Relatora no STJ vota por condenar governador do Acre a 25 anos de reclusão

A relatora da ação penal contra Cameli apresentou seu voto na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira...

Justiça proíbe "exorcismo" contra vizinha espírita por morador de condomínio

Sentença aponta que a liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar o direito de vizinhança em áreas comuns.

Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz

Gravidade do crime de trânsito não basta para manter preventiva, decide STJ

STJ garante seguro de vida por morte de homem assassinado em ponto de drogas

Pagamento a beneficiário havia sido negado por seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte.

TST afasta penhora de veículo vendido antes de restrição judicial

Para a 4ª turma, como não havia bloqueio judicial registrado no momento da compra nem prova de má-fé, não se pode presumir fraude à execução...

Banco não é responsável por fraude quando vítima passa dados para golpistas, afirma STJ

Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva

TRT-15 mantém justa causa de trabalhador que agrediu médico da empresa

O caso destaca a importância da conduta adequada no ambiente de trabalho e as consequências de atos de violência...

Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada