Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas

Decisão da 5ª Vara Cível da Capital aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJ...

Decisão contesta abertura de incidente de insanidade mental

A magistrada argumentou que não há qualquer documentação, prontuário médico, relatório técnico ou estudo social...

Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

STF arquiva ação contra jogador denunciado por manipular partida de jogo

2ª turma reconheceu a conduta como eticamente reprovável, mas destacou que não se caracteriza crime sob a lei geral do esporte, já que um único...

Vale deve pagar R$ 234 mi a conta de auxílio para vítimas de Brumadinho

Rede quer fim de excludente de responsabilidade por atrasos em voos

STF valida transporte gratuito para pessoas com câncer em Rondônia

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Nunes Marques, que afastou a alegação do impacto financeiro...

Juiz valida contrato eletrônico de consignado e afasta indenização

Consumidora negou o empréstimo, mas banco comprovou assinatura eletrônica, crédito e saque do valor...

Reintegração de posse não gera obrigação de pagamento de aluguel