Projeto estabelece prisão após segunda instância e fim da audiência de custódia

PEC Antidrogas pode ser invalidada com argumentos já usados pelo STF

OAB e CNMP costuram acordo para garantir gravação integral de atos processuais

Em maio deste ano, a OAB Nacional solicitou a revisão da Orientação 001/UEPDAP/CNMP elaborada pelo CNMP

Furto em igreja é mais reprovável e autoriza pena maior, decide juiz

Plataforma deve indenizar médico por perfil falso em rede social

TJ de Minas não reconhece união estável sem prova de convivência conjugal

É possível distribuir juros sobre capital próprio antes de deduzir prejuízo acumulado

Não há evidências de que fim de 'saidinha' reduza criminalidade, diz CNJ

Nervosismo ao avistar polícia não justifica busca pessoal, diz STJ

Exaltação de obra por pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada

O pré-candidato que, fora do período de campanha, enaltece obras públicas promovidas por uma gestão...