STJ anula falta grave de preso que teve remédio controlado cortado

STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto

Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido...

STJ condena resort em R$ 100 mil após extintor de 100kg atingir criança

3ª turma fixou indenização por danos morais e estéticos, além de reparação material e lucros cessantes...

STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais

Honorários de sucumbência devem ser pagos mesmo com sentença anulada

TJ-RO decide que transporte aéreo é serviço público essencial e está sujeito a controle

Azul e Gol recorrem para cancelar mais voos em Rondônia do que no restante do país...

Prisão no exterior para extradição não interrompe prescrição da pena

Competência de ação de divórcio não define a da pensão, define TJ-SP

Desembargador é condenado por utilizar ação popular para atacar ex-esposa

Magistrada entendeu que o autor utilizou ação popular, instrumento voltado à defesa do interesse coletivo, para atender a objetivos particulares...

Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios

O ato normativo foi produzido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria 51/2025 da Corregedoria, integrado...