Supremo debate alto número de ações judiciais contra o poder público

Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto

Cabe à Justiça estadual analisar cumprimento de sentença pelo INSS

O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente.

STJ não vê estupro em caso de homem de 20 anos que engravidou menina de 12

O ministro Reynaldo Soares, relator do caso, votou contra a condenação do homem por entender que a antecipação da fase adulta não deve causar mais danos

Direito à nomeação vale para aprovado em concurso fora das vagas de edital

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade

É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ

TSE aumenta transparência do uso do poder de polícia nas eleições

Intimidação sem finalidade econômica não configura extorsão, decide TJ-MG

Limite para contribuições devidas a terceiros deve ser modulado