STJ nega pedido de fiel para reaver doação de R$ 101 mil à Igreja Universal

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Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita

Candidato de concurso da PM eliminado em psicotécnico fará novo exame

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Justiça do Trabalho condena empresas por acidente fatal com menor em Rondônia

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Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor

Aluna reprovada e impedida de acessar disciplina obrigatória será indenizada

Construtora deverá indenizar em R$ 250 mil trabalhador soterrado em obra

Colegiado manteve condenação por desabamento de muro e reconheceu que obra com máquinas e intervenção em estruturas configura atividade de risco...

E-mails são prova válida para ação monitória, decide TJ-MT

STF começa a julgar indenização a servidores por uso de carro próprio

STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução

Por unanimidade, ministros definiram que medidas coercitivas só podem ser aplicadas após esgotados os meios tradicionais de execução...