Fabricante deve indenizar mulher por rompimento de prótese mamária

Recusa fundamentada pode impedir troca de penhora por seguro-garantia

Para Barroso, STF fez a melhor regulação das redes sociais do mundo

Presidente do Supremo também criticou polarização e disse que redes sociais agradecerão a Corte no futuro...

Demissão de professora no início do ano letivo gera dano moral, diz TST

Necessidade de perícia afasta cabimento de mandado de segurança

Moraes vai relatar ação da AGU para manter decreto do IOF

Não há data para decisão do ministro...

Judiciário não pode impor home office às empresas, dizem advogados

Tribunais iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha

Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

Norma é inédita para uso de inteligência artificial na segurança...

Cartórios não podem exigir validade em procuração sem justificativa