Auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes e servidores é suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10 mil para juízes e servidores

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

Decisão reafirma a tese do foro privilegiado, mesmo após o término do mandato do ex-deputado...

TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

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Greve de empregados não isenta empresa por atraso em voo

Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária

TST confirma demissão por justa causa motivada por ofensa racista

Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições

Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF

Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde

O valor correspondente a 10% do montante da causa foi firmado considerando o princípio da sucumbência e as normas do CPC, conforme expresso na decisão magistral...