Supremo marca julgamento de recursos de Bolsonaro e mais 6 para a próxima semana

Apenas um réu não recorreu...

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STJ nega dano presumido por redução de limite de cartão sem aviso

3ª turma manteve entendimento de que é necessária prova de prejuízo concreto para indenização...

Juiz barra ordem dos Correios de retorno de procuradores ao presencial

Decisão reconhece que teletrabalho foi incorporado ao contrato e não pode ser revogado unilateralmente pela empresa...

JT deve analisar caso de adolescente que trabalhava em feira e se acidentou

Magnitsky permanece ativa porque é simples e barata, diz advogada americana

Conselho Federal da OAB estabelece piso para anuidade de seccionais

A nova regra estipula um período de transição para as seccionais que ainda praticam valores abaixo do piso...

Advogado devolverá R$ 3 milhões de cliente aplicados em criptomoedas

O levantamento do montante ocorreu por meio de procuração contestada pela cliente e os réus não apresentaram contrato válido que justificasse a retenção...

Preso sem trabalhar em razão de câncer pode ter remição de pena

Advogados e ex-assessora do governo são presos por coagirem juízes

A investigação indica que os presos são suspeitos de produzir e divulgar um dossiê falso com o objetivo de coagir magistrados