TST condena empresa por cancelar plano de saúde de merendeira inválida

Ex-funcionária descobriu exclusão do plano após ter atendimento negado em ortopedista...

Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável

Acidente com agulha gera indenização por danos morais para trabalhadora

Idade para aposentadoria compulsória em sociedade de economia mista é 75 anos

A aposentadoria compulsória de empregados de sociedades de economia mista se dá aos 75 anos de idade...

Descontos nos rendimentos mensais não devem passar de 30%

Descontos para o pagamento de dívidas não devem ultrapassar 30% do salário do superendividado...

Maioria do STF valida regra da OAB para lista sêxtupla; Nunes pede vista

A norma exige que o advogado candidato a compor listas sêxtuplas. Placar foi 7x3...

Mulher é indiciada por golpes fingindo ser juíza amiga de Lula

Golpista usava toga, documentos falsos e dizia receber promotores em jantares....

Mulher que pichou estátua da Justiça pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR

O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro...

Empresa de aplicativo de transporte é responsável por cobrança indevida

O juiz Flavio Augusto Martins Leite, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma empresa de transporte por meio de aplicativo...

STJ autoriza credor a oficiar corretoras de criptomoedas para viabilizar penhora

É plenamente possível a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (exchanges) ou a utilização de medidas investigativas para acessar as carteiras digitais do devedor...