Norma da ANP que suspendeu atividade de formuladoras de combustíveis é ilegal

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TST valida suspensão de férias dos Correios por crise financeira

Adiamento foi definido em razão de situação excepcional, hipótese em que é possível a alteração do período de férias por conveniência do serviço.

Madrasta tem de pagar aluguel a enteados para morar em imóvel da família

Licitação pública não é necessária para a cremação de animais, decide TJ-SP

Juiz afasta cobrança de condomínio antes da posse de proprietária

Decisão reafirmou que, em imóveis novos, a responsabilidade pelas despesas surge apenas com a posse efetiva...

Inércia estatal não impede transação tributária, decide juiz

TST condena rede de farmácias por negar assentos de descanso a empregados