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Shopping center é condenado a indenizar cliente por dano em veículo

TJ/SP autoriza advogado a gravar sustentação oral no Tribunal do Júri

Colegiado reconheceu validade de gravação por meios próprios, desde que preservada a privacidade de jurados e participantes...

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês...

TJ rejeita reintegração de imóvel ocupado por irmã de proprietária

Banco é multado em R$ 50 mil por descumprimento reiterado de decisões

Tribunais de Rondônia devem garantir sustentação oral síncrona

Na decisão, o conselheiro Marcello Terto entendeu que os tribunais devem seguir as normas estabelecidas...

Juíza é demitida por copiar decisões em mais de 2 mil processos

Magistrada emitiu decisões idênticas em mais de 2 mil processos, conduta que foi investigada e comprovada em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...

TJ/SC cria vara com juízes anônimos para julgar crime organizado

Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade...

Tribunais restringem furto famélico a alimento que mate a fome imediatamente