Justiça gratuita da parte vencida abrange custas adiantadas pelo vencedor

O caso é de um processo por danos morais. A parte autora precisou adiantar as custas processuais para o ajuizamento da ação.

STJ mantém multa de R$ 700 mil por venda de remédio acima do preço permitido

A multa, no valor inicial de cerca de R$ 1 milhão, foi aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Anulada lei que veta empresa condenada por corrupção de participar de licitação

A norma dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos...

Mãe e padrasto são julgados hoje, dez anos após assassinato da criança, em SP

Menino, de 3 anos, teria recebido superdosagem de insulina dada por Guilherme Longo. A mãe, Natália Ponte, é acusada de omissão

Flexibilidade e autonomia descaracterizam vínculo de motorista e Uber

Essa é a décima vez que o Tribunal deixa de reconhecer relação de emprego em casos envolvendo a Uber.

Justiça condena influencer por vídeo no YouTube com 'ofensas pejorativas' a pastor

A gravação com os impropérios dirigidos ao pastor atingiu a marca de 3 mil visualizações

Juiz ordena que vítima de violência doméstica receba assistência qualificada

Esse foi o entendimento do juiz Cariel Bezerra Patriota, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para determinar vista...

STJ manda expedir guia de recolhimento mesmo com mandado de prisão em aberto

Incidência de IOF não se limita a empréstimos no mercado financeiro

Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU

Em agosto deste ano, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou pedido do município para cassar decisão do Tribunal...