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porto velho, domingo 24 de novembro de 2024
Ao afastar a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato...
Condenados vão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.
Em setembro, Zanin, relator da ação, suspendeu o concurso em andamento para a PMDF que, baseado...
O relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que a separação foi suprimida do ordenamento jurídico após...
Não houve pedido de prisão
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da da ADI 6.053, o ministro...
Na falta de critérios mais objetivos delineados pelo legislador, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido...
Ação apresentada pelo Ministério Público à Corte solicita ainda que as licenças de pais e mães sejam usadas pelo casal de forma partilhada.
De acordo com os autos, a ré foi submetida ao Tribunal do Júri em 2021, com a acusação de ter matado...
O tema representa grande volume de processos em todo o Poder Judiciário brasileiro. Por essa razão, o ministro...
