Conselho aprova um dia de folga a cada três dias de trabalho para juízes

Decisão vale para magistrados que acumulam função processual ou administrativa e é retroativa a outubro. Caso opte por não folgar, o juiz poderá optar pelo pagamento proporcional

STF retoma julgamento sobre limites para retroagir acordo de não persecução penal

STJ pode aplicar tese vinculante antes de paradigma virar definitivo

Cheiro de droga na mochila do caroneiro não basta para incriminar motorista

Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus...

MPF defende homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho

Ex-jogador de futebol foi condenado na Itália, em 2022, pelo crime de estupro coletivo. MPF defende que ele cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro.

Regras da Anbima dão mais transparência ao mercado de 'finfluencers'

Pretensão de novo precatório após cancelamento prescreve em 5 anos

STF conclui julgamento que anulou condenação trabalhista bilionária

Ministros encerraram, no plenário virtual, a análise de um recurso contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o cálculo de verbas trabalhistas.

Estupros crescem 14.9% e feminicídio 2,6% no Brasil, revela Fórum de Segurança

Nos primeiros seis meses de 2023, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, contra 704 no mesmo período do ano passado

Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas