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porto velho, quarta-feira 26 de agosto de 2026
Estado da Paraíba também foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais...
A decisão sobre o acidente ocorrido em novembro de 2024 serve como alerta contra o trabalho infantil e a negligência com a segurança...
Colegiado manteve condenação por desabamento de muro e reconheceu que obra com máquinas e intervenção em estruturas configura atividade de risco...
Por unanimidade, ministros definiram que medidas coercitivas só podem ser aplicadas após esgotados os meios tradicionais de execução...