O desembargador Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabeleceu a prisão domiciliar de um homem com deficiência visual e intelectual que já havia recebido o benefício mas, sem o conhecimento da família, foi solto sozinho e desapareceu depois da bateria da tornozeleira eletrônica acabar. O homem é investigado por crimes de violência doméstica e está preso preventivamente desde novembro de 2025, após audiência de custódia.

Em dezembro, ele obteve a substituição da prisão em regime fechado por medida domiciliar humanitária, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele, no entanto, foi libertado sem que nenhum familiar fosse informado.

Depois da soltura ele se perdeu e, quando a tornozeleira eletrônica parou de emitir sinal, a domiciliar foi revogada e a prisão preventiva foi decretada novamente. O homem acabou encontrado depois de mobilização da família e de sua advogada.

Sem dolo

O desembargador considerou, na decisão, que o laudo médico aponta diagnóstico provável de deficiência intelectual moderada, com comprometimento significativo do comportamento, além de estado catatônico e mutismo.

Para o magistrado, a situação demonstrou que o descumprimento das condições impostas não ocorreu de forma dolosa, mas em razão das limitações cognitivas do paciente. Ele destacou ainda que a prisão preventiva deve ser medida excepcional e que, no caso concreto, é possível a adoção de medidas cautelares menos gravosas.

Belinati também registrou que houve falha do Distrito Federal ao não assegurar suporte mínimo ao paciente depois da instalação do equipamento de monitoramento eletrônico, o que, segundo ele, contribuiu para o episódio ocorrido.

Na decisão, o magistrado ressaltou que um eventual descumprimento das medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.