Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ

TST reconhece estabilidade de gestante em contrato de aprendizagem

Decisão unânime reafirma aplicação da garantia constitucional, independentemente da modalidade contratual...

Escola terá que indenizar estudante por uso indevido de imagem com fim comercial

Juiz reconhece salvo-conduto e absolve réu pego com 372 pés de maconha

Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ

TRT-10 mantém adicional e reconhece assédio eleitoral contra trabalhadora

Juiz cita falha de segurança e condena bancos a indenizar idosa

Concessionárias de energia têm que fiscalizar cabos de terceiros

Juíza veta trabalho de crianças em redes sociais sem autorização judicial

Decisão determinou que as plataformas Facebook e Instagram se abstenham de explorar trabalho infantil artístico sem prévia autorização...

STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação

Decisão valerá para novos processos seletivos das Forças Armadas...