Gilmar Mendes concede liminar para que presidente afastado da CBF volte ao cargo

Reforma tributária tem potencial para acabar com guerra fiscal entre estados

A reforma simplifica impostos sobre consumo, unifica a legislação de novos tributos...

STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023

Foram 857 decisões de concessão da ordem em Habeas Corpus e outras 102 em recursos em HC.

Protocolo de Nagoia, sobre recursos da biodiversidade, é promulgado no Brasil

Ministro do STJ anula provas e manda soltar mulher por violação ilegal de domicílio

Nos autos, a defesa alegava que a prisão foi ilegal, considerando que houve violação de domicílio por parte de policiais.

Policial militar que municiava jogo do bicho com informação confidencial é condenado

Em recurso, o réu pleiteou a nulidade da sentença, do relatório policial, da decisão de busca e apreensão...

Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas

Os estados, hoje, tem livre arbítrio para definir a alíquota do ITCMD, desde que não ultrapasse o teto de 8%.

Petshop deve indenizar por morte de cão após sedação para banho e tosa

Pessoa com deficiência auditiva deve ser isenta de ICMS e IPVA

A mulher de 74 anos possui problemas como lombalgia, osteoporose e artrose no joelho. Ela pleiteou junto...

Direitos autorais de músicas em eventos públicos: lucro não é requisito para cobrança

O juízo de primeiro grau condenou o município a pagar 15% do custo total dos eventos pela reprodução mecânica de músicas e 10% pela execução de música ao vivo.