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Habeas corpus modificou o lar de referência de filhos de Salvador/BA para Sorocaba/SP...

STJ valida busca domiciliar sem mandado após nervosismo de abordado

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Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo

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STF vai reiniciar julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro

Conversar com motorista de carro não justifica abordagem pessoal

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Receber auxílio emergencial e fazer doação eleitoral pode ser estelionato

STF afasta proibições de exploração de loterias em Estados

Corte reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos que restringiam a exploração de serviços lotéricos pelos Estados...