CNJ arquiva pedido de apuração de ligação entre Toffoli e resort no PR

Corregedor nacional Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento por entender que o CNJ não tem competência para investigar ministros do STF...

Circunstância inerente ao crime não justifica aumento da pena, diz TJ-PA

STJ invalida prisão de devedor de pensão intimado por WhatsApp

"Lei dos influencers" não se limita aos criadores de conteúdo; entenda

Apesar do rótulo, norma alcança outros ramos da comunicação...

Caso Orelha: Polícia indicia pais e tio de adolescentes; MP/SC segue apuração

Dos adultos investigados, dois deles são empresários e o outro advogado. Eles teriam coagido testemunha do caso...

Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial

Uso de dados de consumidora para compra online resulta em condenação

“Justiça por Orelha”: Polícia cumpre mandados envolvendo morte de cão

Caso do cão comunitário morto na Praia Brava/SC segue sob apuração; celulares foram apreendidos durante a operação desta segunda-feira, 26...

Prazo máximo de carência de plano em caso emergencial é 24h, diz juíza

Desvio de voo sem prova de necessidade gera dever de indenizar