Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ

Escola deve indenizar mãe de aluno autista vítima de maus-tratos

Lei amplia política de prevenção ao suicídio e inclui vulneráveis e PCDs

Norma prevê ações específicas para pessoas com deficiência e grupos em maior risco de sofrimento psíquico...

Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos

Escola e professora devem indenizar aluno por obrigá-lo a limpar o próprio vômito

Juíza afasta alegação de abusividade e mantém juros contratuais

Para a magistrada, o contrato celebrado constitui ato jurídico perfeito e acabado e deve ser respeitado nos termos pactuados...

TRT-4: Trabalhador que simulou acidente de trabalho pagará por má-fé

Empregado já havia apresentado alegações inverídicas em outro processo contra a mesma empresa...

Preso tem direito à remição por aprovação parcial no Enem, diz STJ

Convidado receberá pensão vitalícia depois de ser agredido por seguranças em festa

CNJ fixa início da contagem de prazo em citação eletrônica da Fazenda

Decisão também esclareceu regras para intimações eletrônicas e deu prazo de 60 dias para que tribunais adaptem seus sistemas...