BRASIL: A Polícia Federal (PF) afirma que constatou “uma verdadeira organização criminosa” durante a investigação do contrato de compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, em 2018.

Segundo a PF, no inquérito a qual a CNN teve acesso, a organização foi “responsável por operar a fraude na licitação e corromper servidores públicos para que [a empresa] CTU Security LLC lograsse êxito na celebração do firmado no processo de dispensa de licitação no valor total de US$ 9.451.605,60 [9 milhões de dólares]”.

Na apuração dos investigadores, foi identificada a divisão de tarefas bem definidas entre financiadores, operadores e servidores públicos para que a empresa norte-americana CTU vencesse sua primeira licitação no Brasil, mesmo sem sede, no valor de aproximadamente R$ 35 milhões na cotação da época.

A investigação começou após autoridades dos Estados Unidos avisarem ao governo brasileiro sobre a empresa norte-americana que tinha contratos com o Brasil com um investigado deles, o venezuelano Antonio Intriago, dono da UCT.

O ponto de partida deles foi a assassinato do então presidente do Haiti Jovenel Moïse em 2021, pelo qual Intriago foi preso e denunciado pelo crime.

Segundo as autoridades americanas, a empresa dele deu suporte com os equipamentos balísticos para o atentado político, bem como financiamento em dinheiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro então analisou o contrato do Gabinete de Intervenção e chegou à conclusão de um sobrepreço de R$ 4,2 milhões na compra dos coletes.

Documentos revelados na terça-feira (12) pela CNN mostram que houve um recuo, por parte do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, depois de a empresa americana CTU Security LLC ter sido contratada sem licitação em 2018 e não cumprir o contrato.

O documento com 226 páginas da Casa Civil da Presidência da República, à qual o gabinete estava subordinado, detalhou as cláusulas do contrato e trocas de e-mails de servidores com representantes da empresa norte-americana, incluindo uma viagem da comitiva.

O general Walter Braga Netto, então interventor federal, declarou que todos os trâmites do contrato tinham respaldo do TCU, mas partiu do próprio gabinete a suspensão com a empresa CTU.

Contrato alvo da PF

A Polícia Federal mirou na terça-feira (12) esse contrato sem licitação no valor de R$ 40 milhões durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.

A investigação apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação da empresa CTU Security LLC pelo governo brasileiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O general Braga Netto, ex-interventor e ex-ministro da Casa Civil, é investigado, mas não foi alvo de buscas.