O governo Lula tem sido acusado pela oposição de se aproveitar da pauta da proteção infantil na internet para avançar com medidas de regulação das redes sociais que, na prática, abririam espaço para censura de críticas ao governo.

O chamado PL da Adultização (nº 2.628/2022), apresentado como uma forma de combater a exploração e a sexualização de crianças no ambiente digital, é apontado por parlamentares bolsonaristas e de oposição liberal como um “cavalo de Troia”. Segundo eles, o texto permite a criação de instrumentos que dariam poder excessivo ao Executivo e a órgãos reguladores para controlar conteúdos publicados nas plataformas.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o projeto é um “pretexto para censura”, ao entregar à União um poder que ultrapassa os limites da proteção infantil. Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) ressaltou que, sob o argumento de proteger crianças, o governo estaria tentando calar vozes críticas:

“Isso é abrir caminho para que se retirem conteúdos e perfis de opositores sem necessidade de decisão judicial”, criticou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência da proposta para esta quarta-feira (20/8), após reunião com líderes partidários. A oposição promete obstruir a votação como forma de impedir o avanço de um projeto que, segundo eles, coloca em risco a liberdade de expressão no país.