A proposta de Reforma Administrativa está avançando na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) , anunciou, nesta segunda-feira (25), a realização de uma comissão geral no plenário para discutir sobre a reestruturação do serviço público no Brasil. O debate será realizado em 3 de setembro e tem como foco ouvir os parlamentares sobre as regras que conduzem a administração pública do país.

Segundo Motta, a discussão sobre o tema "não pode mais ser adiada". Para o presidente da Câmara, a reforma é uma questão de coragem para enfrentar as verdades do Brasil . "O Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade", declarou. Ele enfatizou ainda que, a cada dia, a vida real exige mais do que a máquina pública consegue entregar, e "quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta" . Por isso, Motta considera o tema uma prioridade.

A Reforma Administrativa já estava em debate na Câmara. Em maio deste ano Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta sobre o tema. A intenção do presidente da Casa era votar o texto elaborado por esse grupo ainda no primeiro semestre do ano, mas a proposição não ficou pronta a tempo. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD) afirmou que entregaria a proposição em agosto, após o recesso parlamentar.

De acordo com o relator, a Reforma Administrativa será materializada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), que, juntos, buscam reformar as regras para os novos servidores públicos, com foco em eficiência, transparência e combate a privilégios. O objetivo central é corrigir distorções do funcionalismo público , reduzir desigualdades salariais e dar mais clareza ao serviço prestado à população.

O deputado Pedro Paulo, que também coordena um grupo de trabalho com 17 parlamentares, afirmou que o objetivo da reforma é dar as balizas para um Estado mais eficiente, embora tenha negado que o propósito principal seja o ajuste fiscal. Ele também garantiu que a proposta não pretende acabar com a estabilidade dos servidores que já estão em exercício, nem retirar direitos.