O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos para "reiterar na prática criminosa" e evitar uma possível "responsabilização judicial".

Com isso, o ministro determinou que Eduardo seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à sua atuação nos Estados Unidos.

Segundo a PGR, Eduardo tem atuado com o governo norte-americano para impor sanções e tarifas ao Brasil em retaliação à condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista.

Para Moraes, Eduardo se mantém fora do Brasil para evitar a aplicação da lei penal. O ministro aponta que "tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais".

Ele ainda destacou que, apesar de manter domicílio no Brasil, o deputado cria dificuldades para ser formalmente citado, o que justifica a notificação por edital, prevista na Lei 8.038/90.