BRASIL: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela manutenção de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso conhecido como trama golpista. A rejeição aconteceu nesta sexta-feira (7).

Além de Bolsonaro, Moraes também rejeitou os pedidos de revisão feitos pelas defesas de outros cinco condenados no mesmo processo: Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros analisam embargos de declaração, um tipo de recurso que permite às defesas apontar possíveis omissões, contradições ou pontos obscuros nas decisões anteriores. Os votos podem ser incluídos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14).

Relator do caso, Moraes afirmou em seu voto que não há qualquer omissão no cálculo da pena aplicada ao ex-presidente. Segundo ele, os fundamentos da condenação foram expostos de forma clara e detalhada.

“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, escreveu o ministro.