BRASIL: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado ao Congresso pelo governo federal. O texto ainda não tem consenso e deve gerar embates entre governistas e oposição.

Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato —, decisão que desagradou integrantes do governo.

Antes de ser pautado, o texto ainda será discutido em pelo menos dois encontros nesta terça-feira. Motta vai se reunir com integrantes do governo, e a ministra da secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve conduzir a articulação para preservar o texto original do Executivo.

O texto também será tratado na reunião de líderes.

Motta e Derrite recuam sobre a PF

Na segunda-feira (10/11), um trecho do relatório de Derrite gerou críticas e acabou retirado. No parecer, o deputado incluiu que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador.

A PF emitiu nota para condenar a proposta. Segundo a corporação, o texto original enviado pelo governo tinha como objetivo endurecer o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, as modificações feitas pelo relator alterariam pontos considerados estratégicos e, na visão da PF, “compromete o interesse público” ao abrir espaço para enfraquecimento da atuação federal em grandes investigações.