BRASIL: O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou no Senado Federal pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). A representação, datada de 11 de novembro de 2025 e assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, alega que o ministro teria atuado em processos que seria “suspeito e impedido”, configurando, segundo o documento, crime de responsabilidade.

Tagliaferro afirma que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem. No texto, o denunciante sustenta que o ministro “determinou de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de “proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa”.

“Alexandre de Moraes é o acusado das denúncias de práticas criminosas, a suposta vítima, o julgador, o inquisidor e o acusador”, diz um dos trechos.

De acordo com a petição, a atuação do ministro viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial.

“A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado que o acusa compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”, diz o texto.

A defesa cita ainda precedentes do próprio STF para embasar a tese de suspeição. Um deles é o HC 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, no qual se reconhece a perda de imparcialidade de um magistrado.

O documento reproduz parte da decisão: “A imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal. Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo”.

No item final, Tagliaferro solicita que o Senado abra processo de afastamento das funções de Moraes, “pela prática consumada do crime de responsabilidade”, e afirma que o ministro “vem conduzindo processos com cunho pessoal, persecutório e vingativo”.