BRASIL: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.

O julgamento começou às 11h e ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. A análise é feita pelos ministros da Primeira Turma, colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O prazo para a votação se encerra no dia 25 de novembro, mas pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).

Nesta fase, os ministros não julgam o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.

Acusação da PGR
A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar e interferir no andamento do processo que condenou o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

A investigação que deu origem à denúncia começou em maio e, além do deputado, incluiu posteriormente nomes como o do próprio Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, mas terá sua situação analisada em outro momento.

Para o PGR, Paulo Gonet, as ameaças de Eduardo e Figueiredo são "inequívocas e consistentes" e ambos agiram de forma "reiterada" para "submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares".

Se, ao final do processo, Eduardo Bolsonaro for condenado, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.