BRASIL: O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão do julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, condenados por participação no "núcleo crucial" da trama golpista. A partir da publicação, inicia-se o prazo para apresentação dos últimos recursos possíveis.

Chamados embargos de declaração, as defesas dos réus têm cinco dias para apontar possíveis contradições ou pedir esclarecimentos sobre as sentenças, que serão analisadas pela Primeira Turma do STF. Como o recurso já foi julgado e rejeitado uma vez, a justiça permite apenas mais uma nova apreciação.

Em caso de nova rejeição, os sete réus que apresentaram recursos, incluindo Bolsonaro, terão a condenação em trânsito em julgado. Apenas nesse cenário é que as penas começarão a ser cumpridas, a exemplo do delator Mauro Cid, que não recorreu da sentença.

Ata e acórdão

A ata do julgamento, o registro do que ocorreu na sessão, já havia sido publicada na manhã da mesma segunda. Com a publicação do acórdão, que é a oficialização da decisão tomada pelos ministros com toda a fundamentação jurídica, a etapa dos primeiros recursos foi finalizada.

Foram julgados os embargos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Primeira Turma) acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e rejeitaram os primeiros embargos por unanimidade. As defesas podem protocolar novos recursos apenas mais uma vez.

Próximos passos

As defesas têm até domingo (23) para protocolar novos embargos de declaração. O relator pode decidir sobre eles sem deliberação da Primeira Turma e, já na próxima segunda (24), analisar os recursos e votar para considerá-los ou rejeitá-los.