BRASIL: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancinou nesta segunda-feira (17) a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que os órgãos públicos da União e das federações não utilizem "formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa", o que inclui a chamada linguagem neutra.

O objetivo da Lei 15.263/2025, sancionada por Lula e assinada por ministros, é manter uma comunicação com a população que seja clara, direta e acessível, "fortalecendo o direito à informação e à participação social".

Garantir acesso à informação

Segundo o Governo Federal, a proibição de linguagem que flexiona gênero linguístico pode atrapalhar no acesso à comunicação da população em geral.

"O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda", destaca o texto.

Além de facilitar o acesso, a ideia é reduzir custos administrativos, diminuir retrabalhos, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a transparência ativa.

Principais objetivos

A Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os estados, municípios e Poderes da União, "estabelece objetivos da comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira".

Entre os destaques, o Governo afirma que a medida visa reduzir a necessidade de intermediários e diminuir tempo e custos com atividades de atendimento.

Além de não poder usar linguagem neutra, como "todes" e "elu", os órgãos públicos devem priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa. Confira outros detalhes que devem orientar a redação de textos destinados ao público:

• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Colocar as informações mais importantes logo no início;
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.