A aprovação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, pode não surtir o efeito esperado de melhorar a opinião pública sobre o Tribunal, avalia a jurista e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, à BBC News Brasil.

"Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise. O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário", diz Calmon, que também atuou como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais."

Para Calmon, Fachin "perdeu credibilidade" para aprovar um código de ética por ter legitimado atitudes de seus pares no Supremo que vêm sendo criticadas ou silenciado a esse respeito.

A ex-ministra teve um mandato marcado por críticas ao Judiciário. Em uma de suas declarações mais conhecidas, em 2011, enquanto corregedora, chegou a se referir a juízes como "bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Calmon comentou, naquele momento, uma proposta da Associação dos Magistrados do Brasil de tentar restringir o poder de fiscalização do CNJ sobre desvios cometidos por juízes. A proposta previa que o CNJ só poderia atuar após esgotados os trabalhos das corregedorias regionais — e foi rejeitada pelo plenário do STF em 2012.

Primeira mulher a integrar o STJ, do qual se aposentou no fim de 2013, aos 69 anos, após 34 anos na magistratura, Calmon disputou o Senado na Bahia pelo PSB nas eleições do ano seguinte, quando recebeu 502 mil votos, mas ficou em terceiro lugar e não foi eleita.

Em 2018, a juíza confirmou ter recusado um convite de Jair Bolsonaro (na época no PSL, hoje PL) para ser vice na sua chapa à Presidência e o apoiou no segundo turno.

Tomou a decisão após ficar "perplexa" com o plano de governo de Fernando Haddad (PT), conforme declarou à imprensa na época — a posição a levou a se desfiliar da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que fazia oposição à candidatura de Bolsonaro.

Aos 81 anos, Calmon atua hoje como advogada, consultora jurídica e palestrante.

Em entrevista à BBC News Brasil, Calmon tece diversas críticas à forma como o STF vem operando.

Para a jurista, a instância máxima do Judiciário brasileiro não obedece a um sistema de freios e contrapesos para conter eventuais excessos cometidos.

Ao mesmo tempo, diz que críticos do Supremo são "tidos como bolsonaristas e subversivos" e afirma que o Judiciário vive hoje seu pior momento: "Chegamos ao fundo do poço".

Código de ética
As críticas recentes à atuação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no caso do Master, aceleraram a discussão no Supremo pela aprovação de um código de ética dos ministros.

A discussão é liderada por Fachin, que na última semana chegou a publicar uma nota oficial em defesa de Toffoli e do próprio Tribunal, em que diz que a Corte "não se curva a ameaças ou intimidações".

Outras organizações da sociedade civil também têm buscado influenciar o debate. Na segunda-feira (26/1), a Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (OAB-SP) enviou à Corte proposta com um Código de Conduta de ministros. A Fundação FHC elaborou um documento com propostas semelhantes no fim do ano passado.

Em entrevista ao Estadão, Fachin admitiu que alguns colegas são contra o código.

"O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, mas não muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria." E que haveria uma avaliação de que, por ser ano de eleição, "as instituições vão estar mais expostas."

Para Calmon, a aprovação no momento seria problemática. "É um momento difícil, em que a população está irada, arrebentando e rasgando com o STF nas redes sociais. É absolutamente inoportuno."

Ela avalia que a condução do processo por Fachin também enfraqueceu a proposta, embora ressalte que tem "muito respeito" pelo presidente do Supremo.

"Mas, até agora, ele foi enxovalhado por todos os aportes de segurança que deu aos seus colegas. Todas as vezes em que os colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal deram decisões esdrúxulas ou duvidosas, ele silenciou", disse, sem citar um exemplo concreto.

"Por ter coonestado (legitimado) com muitas das atitudes adotadas pelos seus pares, ele perdeu a credibilidade."

Para a ex-ministra, o objetivo de pautar o tema agora é melhorar a opinião pública sobre o tribunal.

"É óbvio que isto, esse código de ética, é para ver se a população se acalma. Para ver se é possível minorar a situação difícil em que se encontra o Supremo Tribunal Federal. Mas me parece que está até piorando um pouco."

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro mostrou que a opinião dos brasileiros sobre o Supremo está rachada.

O porcentual de brasileiros que avaliam negativamente o Supremo subiu de 32% para 36% de julho a dezembro e são a maior parcela da população. Mas aqueles que avaliam positivamente tiveram um aumento ainda mais expressivo e passaram de 23% para 33%. A avaliação regular caiu de 34% para 24% no mesmo período.