A bancada do PL na Câmara, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que irá pedir para a Casa votar o projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6x1, no lugar da proposta que está em discussão.

A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4x3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador. A PEC em discussão estabelece a escala 5x2, com dois dias de folga.

Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.

Essa possibilidade acendeu um sinal de alerta entre integrantes do governo Lula, que avaliam que isso poderá gerar um tumulto na discussão e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tema da redução de jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do grande alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.

O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário é considerado apertado, com feriado e comemorações de São João, que também esvaziam o Congresso. Além de aprovar na Câmara, o texto precisa passar por análise no Senado.

Em fala na tribuna da Câmara nesta terça-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a estratégia será apresentar um destaque de preferência (instrumento que prevê que uma proposta seja votada antes de outro projeto concorrente que trata do mesmo assunto) para votar a PEC de Erika.

– Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo –disse Sóstenes.

Um parlamentar governista que tem acompanhado as discussões diz acreditar que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deixará essa proposta do PL prosperar, já que ele firmou acordo com o presidente Lula sobre os termos do texto apresentado. Além disso, o impacto no setor produtivo seria maior, e, portanto, haveria pressão maior do segmento para barrar essa iniciativa, diz esse político.

Lideranças do PL dizem concordar com um texto apresentado por Maurício Macron (PL-RS), mas que não foi apensado à PEC analisada. Diante disso, o partido apresentará uma questão de ordem questionando Motta dos motivos pelos quais o texto de Macron, que versa sobre o mesmo tema, não foi apensado à matéria. Essa PEC permite ao trabalhador escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

A estratégia usada pelo PL já foi adotada em outro momento nessa legislatura com objetivo de constranger o governo numa pauta cara ao Planalto e de cunho popular. No ano passado, quando tramitou proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, o partido de Bolsonaro apresentou emenda para que essa isenção contemplasse quem ganhasse até R$ 10.000. A medida, no entanto, não prosperou.