O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a prisão do pai e do primo de Daniel Vorcaro sejam substituídas por outras medidas.

Para Henrique Vorcaro, pai de Daniel, Gilmar Mendes propôs a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• saída de casa somente para atendimento médico com autorização;
• proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
• proibição de se mudar sem prévia autorização judicial.

Gilmar votou para que Felipe Vorcaro, primo do banqueiro, tenha a prisão preventiva substituída por proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas. Além disso, a proibição de mudar de residência e a obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo.

O ministro afirmou que pessoas envolvidas diretamente com a gestão do Banco Master chegaram a ser presas em novembro passado, mas depois foram soltas. Enquanto isso, segundo o magistrado, o pai de Daniel Vorcaro, que não participava diretamente das fraudes investigadas, está preso.

Para Gilmar, essa comparação levanta questionamentos sobre o motivo de Henrique Vorcaro estar preso. O ministro sugeriu que a prisão do pai pode ser uma forma de pressionar Daniel Vorcaro a fazer uma delação premiada.

"Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas", disse Gilmar Mendes.

"Tem sido amplamente noticiada a possibilidade de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro. Evidentemente, não cabe a esta Turma antecipar qualquer juízo acerca de tratativas [...]. A mera perspectiva de eventual acordo desse natureza serve para recordar: quanto maior a relevância atribuída ao depoimento do delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e voluntariedade do eventual acordo", ponderou Gilmar.

O ministro traçou um paralelo entre as investigações do Caso Master e as investigações da antiga Operação Lava Jato.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as prisões do empresário Felipe Cançado Vorcaro e de Henrique Vorcaro, primo e pai do banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, devolveu para julgamento nesta terça-feira (16) os processos sobre as prisões.

A Segunda Turma do STF analisa se referenda ou não as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões.

Com o voto de Mendes, o placar está em dois votos a um pela manutenção das prisões. Anteriormente, Mendonça e Fux já haviam votado para manter as prisões.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Luiz Silveira/STF

Felipe foi preso em 7 de maio por decisão do Supremo no âmbito da "Operação Compliance Zero". Ele é apontado pela Polícia Federal como peça central do núcleo financeiro-operacional investigado.

Já Henrique Moura Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no mês passado suspeito de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo e de atuar como operador financeiro.

Segundo os investigadores, o pai de Vorcaro seria responsável por demandar serviços e realizar pagamentos a estruturas conhecidas como “A Turma” e “Os Meninos”, usadas para intimidar pessoas, obter dados sigilosos e invadir sistemas.

De acordo com decisão judicial, Henrique também teria mantido repasses — em um caso citado, de cerca de R$ 400 mil — e acionado integrantes desses grupos para obter informações sobre investigações, mesmo após o avanço da operação.