Pré-candidato à Presidência da República e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será uma das testemunhas na audiência pública, que começa nesta segunda-feira (6/7), para discutir investigação que pode culminar em taxação de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Brasil é acusado de práticas “irrazoáveis”.

A possibilidade de taxação decorre de apuração realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Flávio Bolsonaro anunciou que fará um discurso contra as taxas, mas para impedir que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fature politicamente, ou seja, avance com o discurso de soberania.

Acusações contra o Brasil na investigação

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis.
• Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo.
• O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
• Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
• Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
• Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
• Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

O governo brasileiro enviou na semana passada ao USTR um documento em que rebate as acusações de práticas “irrazoáveis”.

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Entre outros pontos, o documento reage às acusações de práticas desleais de comércio e cita o Pix, desmatamento ilegal e defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta pode ser entendida como um posicionamento oficial do governo brasileiro enviado ao USTR.

Vitória do adversário

Na petição para participar da audiência, Flávio, cuja participação na audiência estpa prevista para esta terça-feira (7/7), tenta fazer um equilíbrio de interesses. Aliado do presidente norte-americano, Donald Trump, o senador começa fazendo uma ressalva de que o posicionamento dele não seria “ambíguo” e sugere que a investigação não seja abandonada.

Flávio se posiciona contra as tarifas e justifica, sem citar Lula diretamente, que a taxação representaria uma vitória para o adversário.

“Em outras palavras, as tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que ele tem adotado: protelar negociações sérias, provocar Washington a retaliar e, então, transformar essa retaliação em uma vitória política interna”, escreveu Flávio.

O blogueiro Paulo Figueiredo, apoiador da família Bolsonaro, também está inscrito para se pronunciar na audiência desta segunda e declarou no pedido para participar que vai depor contra a tarifa de 25%.