BRASIL - Supremo Tribunal Federal mantém condenação de 74 PMs pelo massacre do Carandiru

Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou todos os cinco julgamentos dos PMs no caso do Carandiru. Os desembargadores alegaram que os jurados condenaram os agentes em desacordo com as provas do processo, determinando novos júris.

Mas, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as condenações, reforçando que a decisão dos jurados tinha de ser respeitada, e determinou que o TJ julgasse apenas o recurso da defesa para rever as penas dos PMs condenados.

Neste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso da defesa para anular os júris do Carandiru e manteve a decisão do STJ pelas condenações. O STF também determinou que o TJ decidisse sobre o tempo das penas dos réus.

“Não se discute mais culpa. Eles são culpados, foram condenados. Essa decisão não muda mais. Agora, só se discute no Tribunal de Justiça de São Paulo questões relacionadas à pena”, falou o promotor do caso, Márcio Friggi.

Outros 34 detentos do Carandiru teriam sido mortos pelos colegas de cela durante o conflito, segundo o MP. O promotor afirma que, apesar de 22 PMs terem ficado feridos, nenhum policial militar foi morto na ação.

“Fica nítido nos autos, depoimentos de presos e esclarecimentos do perito que fez a cena do crime, indicando que o propósito foi abater”, falou Friggi ao g1.

O que diz a defesa

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o advogado Eliezer Pereira Martins, que defende os PMs condenados, disse que prefere se referir ao caso como "Contenção do Carandiru", em vez de "massacre".

“Os soldados pegaram em armas para cumprirem as ordens superiores. Eu atribuo a condenação deles nos cinco júris a uma estratégia do MP de responsabilizar quem estava na ação, sem nenhuma individualização de condutas, poupando quem ordenou a ação”, falou o advogado.

Nenhuma autoridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) ou do governo paulista foi responsabilizada pelas mortes no Carandiru. Segundo o MP, a ordem para invadir foi do coronel Ubiratan.

Apesar de o STF e o STJ manterem as condenações, a defesa dos PMs espera que o Tribunal de Justiça de São Paulo discuta a possibilidade de anulação dos julgamentos ou da sentença, refazendo os júris.

“Esse julgamento do recurso no TJ pode gerar um novo ciclo recursal em Brasília. Analisando o último ciclo recursal, temos mais cinco anos, pelo menos, para finalizar o caso da contenção do Carandiru”, disse Martins.

O advogado afirmou ainda que pretende recorrer novamente de decisões contrárias aos PMs nas instâncias superiores da Justiça. Ele ainda têm esperança de que as condenações sejam anuladas pelo TJ e seus clientes, atualmente com média de 65 anos de idade, não sejam presos.

No caso da confirmação da condenação, as penas teriam de ser cumpridas no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte. Lembrando que, pela lei, nenhuma pessoa pode ficar mais de 40 anos detida no Brasil.

Anistia

massacre do Carandiru: deputado quer prioridade para projeto que anistia policiais condenados

Em agosto, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru.

O texto, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.

O parlamentar argumentou que não há “respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, classifica como "vergonhosa" a impunidade após o massacre.

“Essa impunidade após 30 anos do massacre do Carandiru tem gerado constrangimentos internacionais. O Brasil tem sido cobrado nesses anos todos por instâncias da ONU, da OEA”, disse.