Foto: Reprodução/ TV Tribuna

PORTO VELHO (RO) - De autoria do deputado Ismael Crispim (MDB), aprovada pelo parlamento estadual e homologada pelo Governo de Rondônia, a Lei Estadual 5.623/23 entrou para o rol das leis que "não pegam" de forma alguma.

Essa Lei proíbe que sejam utilizados e comercializados fogos de artifício com estampidos em todo o território de Rondônia, porém, essa não é a realidade que se constata principalmente no período de festas de final.

Na capital do Estado, muito transtorno e até a morte de um pet foi registrada por conta do barulho gerado pelos estampidos dos fogos de artifício. Vale destacar que, entre outras coisas, a Lei foi estipulada para proteger, também, crianças autistas e portadoras de necessidades especiais.

Questionada, essa Lei não foi bem recebida por comerciantes e por uma grande parte da população que alega que existem vários meios de proteger a audição de crianças com hipersensibilidade auditiva no momento da queima de fogos, garantindo assim, o direito de cada um comemorar o início da sua maneira.

Foi o primeiro final de ano em que a Lei estava em vigor e a fiscalização, e a aceitação da sociedade a ela se mostrou fraca. Resta saber se haverá alguma ampliação na busca de fazer essa Lei na festa de Ano Novo, quando tradicionalmente acontecem queimas de fogos por todas as cidades rondonienses.