PORTO VELHO (RO) - A Justiça Federal decidiu, por meio do Plantão Judicial nesta quinta-feira (26), suspender a realização do evento denominado "Mega Réveillon", que aconteceria na virada do ano, na próxima terça (31), dentro do Complexo Madeira Mamoré, em Porto Velho (RO).

Conforme a Justiça, a suspensão da festa é por conta da falta de análise técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que já havia declarado através da sua presidente em Rondônia, Alyne Rufino, não ter sido acionado em tempo hábil pelos organizadores do evento.

Essa decisão veio após um pedido de Tutela de Urgência impetrado pela Advocacia Geral da União - AGU e concluiu, entre outras coisas, uma aparente omissão da gestão Hildon Chaves para as situações que constituem risco de dano ao patrimônio da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM.

"Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para suspender a realização do evento Mega Réveillon no espaço da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM. Determinar que qualquer evento no imóvel somente possa ser realizado mediante autorização prévia do IPHAN", decidiu o Plantão Judicia.

Ainda segundo a determinação da Justiça, há possibilidade  para que os organizadores do evento recorram à decisão emitida pela Justiça, no entanto, o pedido não será analisado.

"Desde já, consigno que não serão apreciados pedidos de reconsideração da presente decisão, por inexistência de previsão legal e por não se tratar de supedâneo recursal", alegou a decisão da Justiça.

Dessa forma, o evento está judicialmente acabado, porém, até o momento, as vendas de ingressos seguem nas redes sociais da empresa, que ainda pode tentar fazer a festa à revelia da Justiça.

A multa estipulada pela Justiça é de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.