PORTO VELHO (RO) - Publicado pela Presidência da República no último dia 29 de agosto, o Decreto nº 12.600, que autoriza a concessão da Hidrovia do Madeira — ligando Porto Velho (RO) ao estado do Amazonas — já vem sendo alvo de críticas tanto da população quanto de congressistas.

Com a privatização do rio Madeira, passará a ser obrigatório o pagamento de taxa de pedágio por cada embarcação que trafegar pela hidrovia. A medida tem gerado apreensão nas comunidades ribeirinhas, que em muitos casos dependem exclusivamente do rio para transporte.

Visitar parentes em comunidades vizinhas, receber socorro médico, frequentar a escola, acessar a área urbana ou comprar mantimentos são tarefas cotidianas realizadas pelos ribeirinhos por meio do tráfego no rio Madeira. A possibilidade de cobrança de pedágio para cada deslocamento tornou-se um motivo de grande preocupação.

Para grandes embarcações — como balsas que transportam soja do Centro-Oeste e Norte ou equipamentos eletrônicos da Zona Franca de Manaus — o impacto pode ser ainda maior.

Nesta semana, o Sindicato das Empresas de Navegação do Estado do Amazonas (Sindarma) alertou que o preço do pedágio na hidrovia pode ser de R$ 0,80 por tonelada.

O valor é variável. Balsas que transportam cargas gerais, como equipamentos eletrônicos, podem pesar cerca de 2 mil toneladas, o que resultaria em um pedágio de R$ 1.600. Já os comboios fluviais de grãos podem atingir até 75 mil toneladas, implicando um pedágio de R$ 60 mil.

“Além das despesas usuais para manter as operações, atualmente as empresas de navegação têm que arcar com altos custos para manter escoltas armadas a fim de evitar a pirataria — valores adicionais que não podem ser repassados ao consumidor final”, afirmou o Sindarma em nota.

A forma como se dará o processo de concessão da hidrovia e suas especificações ainda será definida. A expectativa é que haja pressão política para isentar as comunidades ribeirinhas do pagamento do pedágio.