PORTO VELHO, RO - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta terça-feira (16/06) recebeu o superintendente adjunto do Incra em Rondônia, Antônio Heller, para uma ampla discussão sobre regularização fundiária, titulação de propriedades rurais e os desafios enfrentados pelo órgão no estado.

Durante a entrevista, Heller afirmou que o Incra está próximo de atingir uma das maiores metas de titulação dos últimos anos em Rondônia. Segundo ele, a expectativa é entregar cerca de 3 mil títulos rurais até o final de 2026, entre áreas de assentamento e regularização fundiária.

“O superintendente Flávio assumiu metas ousadas para Rondônia e estamos trabalhando para cumpri-las. Já ultrapassamos mil títulos entregues e a nossa meta é chegar a 1.600 títulos em assentamentos e mais 1.500 fundiários. Há muitos anos o Incra não conseguia alcançar um número como esse no estado”, destacou.

O superintendente adjunto lembrou que apenas neste ano já foram realizadas mais de 500 entregas de títulos e que novas ações seguem em andamento em diversos municípios rondonienses.

Ao abordar a questão fundiária, Antônio Heller explicou que a origem da maioria das terras de Rondônia está diretamente ligada à atuação do Incra durante o processo de ocupação e desenvolvimento do então Território Federal.

“Praticamente todo o território de Rondônia foi arrecadado pela União. São 92 glebas que representam cerca de 98% do estado. Ao longo dos anos essas áreas foram sendo destinadas para municípios, assentamentos e outras finalidades”, explicou.

Segundo ele, embora a maior parte das áreas urbanas já tenha sido transferida aos municípios, ainda existem situações pendentes, como parte do bairro Nova Esperança, em Porto Velho, que aguarda procedimentos para regularização definitiva.

Durante a conversa, Heller também chamou atenção para o tamanho do desafio fundiário existente atualmente. De acordo com ele, o Incra possui aproximadamente 66 mil áreas fundiárias cadastradas em Rondônia, mas apenas cerca de 20 mil estão totalmente regularizadas.

“Temos um universo muito grande de documentos com pendências. O crescimento acelerado do estado dificultou o acompanhamento adequado de todas essas áreas ao longo das décadas”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo dirigente foi a mudança das regras ambientais ao longo dos anos. Ele lembrou que, durante os programas de colonização das décadas de 1970 e 1980, o desmatamento era incentivado como forma de comprovar ocupação da terra, cenário completamente diferente da legislação atual.

“Naquela época, aquilo que era considerado correto hoje passou a ser um problema. Atualmente, se existe embargo ambiental, eu não consigo fazer a regularização fundiária. Mais da metade das propriedades do estado possui algum tipo de autuação ou restrição ambiental”, explicou.

Para Heller, uma das principais dificuldades está justamente no conflito entre a legislação fundiária e ambiental. Segundo ele, é necessário atualizar normas para que a regularização avance de forma efetiva.

“Eu entendo que a regularização fundiária deveria vir antes para permitir a regularização ambiental. Se a pessoa não possui o título da área, como será responsabilizada por recuperar ou preservar o imóvel? Precisamos de leis que dialoguem com a realidade encontrada em Rondônia”, defendeu.

O superintendente adjunto também fez um alerta sobre a redução da estrutura do Incra ao longo dos anos. Servidor de carreira há duas décadas, ele revelou que o órgão enfrenta um dos menores quadros de servidores de sua história.

“Quando entrei no Incra, em 2006, já considerávamos pouco ter cerca de 468 servidores. Hoje temos apenas 68 para atender todo o estado de Rondônia”, afirmou.

Apesar da redução do efetivo, Heller destacou que parcerias com o Governo de Rondônia e com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) têm ajudado a ampliar a capacidade operacional do órgão.

Ao encerrar a entrevista, o dirigente reforçou que a regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“A regularização fundiária é o alicerce de tudo. Você não constrói uma casa sem alicerce. Resolver essa questão significa dar segurança para quem produz, gerar desenvolvimento e permitir que as demais políticas públicas avancem”, concluiu.

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