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    porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024

STJ confirma data de julgamento de Robinho em caso de condenação por estupro na italiana

Se condenado, jogador poderá cumprir pena italiana de condenação por estupro no Brasil


Redação

Publicada em: 28/02/2024 15:06:27 - Atualizado


O Superior Tribunal de Justiça confirmou para o dia 19 de março o julgamento do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado em última instância, na Itália, a 9 anos de prisão por estupro, em 2020. Porém, Robinho deixou o país e veio para o Brasil. Ele está em liberdade, pois não há extradição de cidadãos brasileiros para outros países.

A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou a data do julgamento. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão. O parecer deverá ser dado por um colegiado com 15 magistrados. Caso a maioria deles seja favorável, o ex-atleta poderá cumprir a pena de prisão em regime fechado no Brasil.

O ex-jogador mora em Santos, no litoral paulista. Ele anunciou a aposentadoria em 2022. Nesta terça-feira (27), ele visitou o CT do Santos, onde participou de um churrasco com jogadores. À CNN, Marcelo Teixeira, presidente do Santos, minimizou a visita do jogador ao clube.

Extradição

A Itália havia pedido a extradição de Robinho para cumprir a pena. No entanto, a Constituição veda a extradição de brasileiros natos. Assim, foi solicitada a homologação da pena na Justiça do Brasil para o cumprimento da pena no país sul-americano.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público já defenderam que a pena seja homologada e Robinho a cumpra no Brasil. Segundo a PGR, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.

O caso Robinho

Robinho recebeu, em dezembro de 2020, a pena de nove anos de prisão no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. O caso teria ocorrido em uma boate na Itália.

Em janeiro do ano passado, o atleta teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.



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