PORTO VELHO, RO - A Justiça Federal determinou a desocupação da Fazenda Gobbi, uma área de cerca de 2,3 mil hectares situada na Gleba Marmelo, zona rural de Porto Velho. A decisão, proferida pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu que o terreno será incorporado à reforma agrária.

Conforme a sentença, os ocupantes têm 60 dias para deixar o local de forma voluntária. O descumprimento do prazo resultará em multa diária de R$ 1 mil, além da possibilidade de uso de força policial para garantir a retirada.

De acordo com o MPF, a ocupação da área ocorreu de maneira irregular, sem qualquer autorização do poder público. A decisão judicial também destacou que a fazenda ampliou seus limites de forma indevida ao longo dos anos — passando de 750 hectares em 1991 para mais de 2 mil hectares em 2007.

O magistrado ressaltou ainda que, por se tratar de bem público, a propriedade não pode ser adquirida por usucapião, conforme proibição expressa na Constituição Federal.

A área será destinada à política de assentamento rural, reforçando as ações de regularização fundiária e apoio à agricultura familiar na região.