O ano de 2025 vem sendo marcado por sucessivos recordes mensais de arrecadação federal. Apesar dos patamares históricos e do esforço da equipe econômica, o governo central — formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — caminha para um estrangulamento fiscal.

De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o estrangulamento é resultado do crescimento exponencial das despesas obrigatórias; na ocorrência reiterada de déficits primários; no crescimento da relação dívida/PIB; e, no baixíssimo nível de investimento público.

Na avaliação do órgão ligado ao Senado, além do estrangulamento, as principais fontes potenciais de financiamento das ações públicas – o aumento da carga tributária e do endividamento – também dão “claros sinais” de esgotamento.

Economistas consultados pelo CNN Money projetam que a situação deve piorar a partir de 2027, quando os precatórios — dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva — voltam a ser considerados dentro das metas fiscais previstas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em razão do arcabouço fiscal.

Na prática, a retirada dos precatórios do cálculo ajuda o governo a cumprir a meta fiscal de 2026, que é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 34 bilhões.

Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os precatórios apresentados contra a União inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões e abrangem um total de 270,3 mil beneficiários.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, explica que os precatórios, apesar de serem excluídos da meta fiscal, oneram o estoque da dívida pública, agravando o seu crescimento. Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – atingiu 77,5% do PIB (R$9,6 trilhões), segundo dados do Banco Central.

“De 2027 para frente, já vai ser um desafio de um novo governo eleito. Seja quem for o presidente da República, eu creio que haverá uma profunda reforma na estrutura fiscal brasileira. O novo governante deverá aprovar o cacife reunido nas urnas para promover mudanças muito substanciais na dinâmica das finanças públicas. O estrangulamento é alto”, disse Marcus Pestana ao CNN Money.

De acordo com a Warren Investimentos, o déficit primário do biênio de 2025-2026 e o pagamento de juros considerado nas estimativas levará a um aumento da dívida bruta de 76,5% do PIB, em 2024, para 79,6% do PIB, em 2025, e 84,5% do PIB em 2026.

Diante desse cenário, a Warren Investimentos considera serem necessárias pelo menos duas providências para conter desequilíbrios fiscais, que devem ser adotadas a partir de 2027:

1. substituição da regra atual de aumento real do salário mínimo pela regra da correção pela inflação, o que impacta as despesas previdenciárias e assistenciais;
2. não corrigir a remuneração dos servidores federais, de 2027 a 2030, e a partir de 2031, retomaria a correção pela inflação.

Em um cenário de inércia, isto é, em que providências não seriam tomadas para promover o ajuste fiscal, a Warren Investimentos indica que a regra do limite de despesa não é sustentável a longo prazo.

A consultoria calcula que haverá um déficit primário de 1,06% do PIB, em 2027, que sobe, continuamente, até chegar a 1,82% do PIB, em 2034.

Para 2026, a Warren Investimentos projeta déficit de R$ 96,6 bilhões ou 0,71% do PIB. Caso a projeção se confirme, a meta fiscal de R$ 34,3 bilhões de superávit será descumprida, mesmo quando levado em conta seu limite inferior, igual a zero, e descontados os precatórios excedentes.

Já nas projeções 2025, a Warren Investimentos projeta um déficit primário de R$ 73,4 bilhões ou 0,58% do PIB.

Excluindo-se as despesas não computadas para fins de verificação da meta fiscal - que somam R$ 42,5 bilhões - o déficit deve ser de R$ 30,9 bilhões, compatível com o cumprimento da meta fiscal, considerando-se seu intervalo inferior, em R$ 31 bilhões negativos.

A avaliação de que a equipe econômica conseguirá cumprir a meta fiscal de 2025, que é de déficit zero, também é compartilhada pela IFI. A instituição projeta um déficit real de R$ 78 bilhões. Descontado os precatórios e outras despesas excepcionalizadas - no total de R$ 47 bilhões - o déficit primário será em torno de R$ 31 bilhões, isto é, no limite inferior da banda.

“O governo cumpriria a meta, mas esbarrando no piso inferior da margem de tolerância. No entanto, algumas outras questões aconteceram no meio do caminho. Eu estou me referindo a queda da MP 1303 que acrescia algumas receitas que o governo contava para fechar o seu resultado fiscal”, afirma Marcus Pestana.

MP 1.303

Com MP (medida provisória) 1.303, o governo estimava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026. A equipe econômica já contava com os recursos para fechar as contas do ano que vem. No entanto, a MP foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, e perdeu a validade.

Sem a medida provisória, o governo quer aprovar outras alternativas para alcançar as metas fiscais de 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que a equipe econômica vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal previstas na MP 1.303.

“Vai depender muito dos números da arrecadação e dos números que vão aparecer no último relatório bimestral do governo, onde o governo, se a realidade não apontar para o cumprimento da meta tendo a vista a queda de receitas esperadas com essa arrecadação gerada pela MP 1303, o governo vai ter que fazer um contingenciamento mais forte no último bimestre”, disse Pestana ao CNN Money.

Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação federal com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) totalizou R$ 8,4 bilhões em setembro. O resultado representa um crescimento real de 33,42%