ARIQUEMES, RONDÔNIA - Prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, divulgou nesta quarta-feira (22) que protocolou na Câmara de Vereadores, o pedido para que se abra uma nova edição do Programa de Recuperação de Crédito (Refis) aos moradores que não negociaram na edição anterior. O programa visa dar a oportunidade para os contribuintes que possuem débitos em negociar e quitar as dívidas com o município.

De acordo com o prefeito em exercício, Lucas Follador, o Refis realizado entre os dias 6 e 17 de novembro teve uma adesão muito boa e que o pedido da nova edição será votado pelos vereadores no plenário da Câmara na próxima segunda-feira (27).

“Com esse sucesso, nós da prefeitura e os vereadores, entendemos a necessidade do programa alcançar as demais pessoas que não conseguiram aderir ao Refis naquele momento. Mas não poderíamos prorrogar o prazo, por que a lei não prevê esta possibilidade, então foi preciso um novo estudo para que se abrisse um novo período”, comenta.

Segundo Lucas Follador, se aprovado pelos vereadores, o novo Refis deve começar a entrar em funcionamento no dia 29 de novembro e com prazo de encerrar no dia 15 de dezembro. Na primeira edição, a prefeitura informou que foram arrecadados quase R$ 2 milhões com a quitação dos débitos em atraso.

Quem pode aderir ao Refis

Podem participar do Refis pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, que desistam de contestação judicial ou administrativa e estejam com o IPTU 2017 em dia.

Os contribuintes que têm dívidas abertas como IPTU, ISS e alvarás podem ganhar descontos de até 90% nos juros e multas ou fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes.