BRASIL - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para confirmar se o decreto de estado de emergência em saúde em Vilhena (RO) foi realizado de acordo com as regras legais, assim como o convênio firmado junto a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

A Santa Casa é uma entidade filantrópica designada pelo atual prefeito de Vilhena, delegado Flori Cordeiro, para cuidar da Saúde no Município após o estado de emergência em saúde pública ser decretado na cidade, no dia 24 de janeiro.

O g1 teve acesso ao documento que abriu o procedimento apuratório do TCE-RO, segundo o texto, a investigação se justifica, pois a Prefeitura de Vilhena, "aparentemente de forma abrupta, decidiu promover profunda alteração na maneira de prestar os serviços públicos de saúde à população, transferindo a execução de significativa parcela deles para a iniciativa privada".

Ainda segundo o TCE, chama a atenção que a prefeitura pretende "gastar" com o convênio, em apenas seis meses, mais de R$ 55 milhões. Portanto, durante a análise também será checada se de fato, a escolha da prefeitura foi técnica e financeiramente viável, segundo o TCE.

A intenção do procedimento é coletar informações. Inicialmente a etapa é apenas investigativa. Posteriormente, caso seja identificada alguma irregularidade, o material levantado servirá como medida preparatória para instauração de outras medidas.

A Rede Amazônica entrou em contato com a Prefeitura de Vilhena e aguarda resposta sobre a abertura do Procedimento Apuratório Preliminar.

Motivos que levaram prefeitura a decretar estado de emergência em saúde

Ainda em janeiro, quando a Prefeitura de Vilhena decretou estado de emergência em saúde pública, os principais problemas expostos pela Secretaria Municipal de Saúde foram:

• O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
• O surto de dengue que a cidade enfrenta,
• O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
• A situação dos equipamentos das unidades.

Entre elas, a maior demanda apontada pelo Município na saúde pública foi a fila de espera para procedimentos especializados, como cirurgias de catarata, ginecológicas, neurológicas, ortopédicas e também exames.

Depois a secretaria informou à Rede Amazônica que descobriu um rombo de mais de R$ 50 milhões no orçamento. Esse seria mais um motivo para o estado de emergência.