A Ordem dos Advogados do Brasil enviou, nesta quarta-feira (4/2), ofícios aos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sugerindo balizas institucionais para orientar o eventual código de ética da corte. O texto foi construído com percepções dos 27 presidentes de seccionais da Ordem e afirma que a elaboração deve ocorrer com prudência, sem qualquer solução apressada ou imediatista.

O documento busca assegurar que a futura norma fortaleça a integridade e a transparência do STF, sem gerar restrições indevidas às garantias constitucionais nem impactos negativos sobre o exercício da advocacia.

Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, o documento defende que a elaboração do código deve ter método e densidade normativa, afastando regras meramente simbólicas.

Para a advocacia, o debate deve resultar em parâmetros claros e estáveis, capazes de fortalecer a governança institucional do Supremo, sem comprometer garantias constitucionais nem a qualidade da prestação jurisdicional.

Propostas e garantias

Para a OAB, o código deve se orientar por objetivos substantivos, como promoção da transparência, e não por restrições genéricas que podem, na prática, reduzir garantias e afetar a qualidade do trabalho da magistratura.

O texto enfatiza, ainda, o papel constitucional da advocacia no sistema de Justiça e a necessidade de sua participação efetiva no processo de construção normativa.

“A Ordem dos Advogados do Brasil não se coloca como observadora externa, mas como instituição constitucionalmente essencial à administração da Justiça. Por isso, entende que a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada, contribuindo com perspectivas técnicas e práticas sobre o funcionamento do sistema e, sobretudo, sobre a preservação das garantias que asseguram paridade de armas, acesso à justiça e efetividade do contraditório”, diz o documento.

O ofício também destaca como baliza inegociável a preservação das prerrogativas e das garantias de defesa, assinalando que mecanismos relacionados à transparência, à interlocução institucional ou às rotinas de trabalho não podem resultar em retrocessos no exercício da advocacia.

Ainda conforme o documento, a integridade institucional deve ser construída com desenho normativo consistente, processos decisórios transparentes e mecanismos aptos ao escrutínio público equilibrado, de modo a qualificar a governança.

O ofício ainda anuncia a criação de um fórum permanente, no âmbito do Sistema OAB, para promover reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e assegurar unidade nacional na participação institucional da advocacia. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.