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porto velho, sexta-feira 29 de novembro de 2024
PORTO VELHO - RO - Apresentado pelo advogado e jornalista Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo recebeu nesta quarta-feira (27) o deputado estadual Laerte Gomes (PSD) para falar sobre as ações de seu mandato e as pautas que vem sendo debatidas dentro do parlamento do estado de Rondônia.
De acordo com Laerte Gomes, o agronegócio é um dos temas que mais vem recebendo atenção de seu gabinete na atualidade, porém, o deputado fez questão de destacar que o pequeno produtor é o que mais precisa do apoio do Estado.
É de autoria de Laerte Gomes a Lei que permite o produtor de passar o seu gado como garantia na tomada de empréstimos para investimentos em suas propriedades.
“É muito fácil um grande produtor comprar uma máquina de um milhão, agora o pequeno não tem condição de comprar isso, é aí que entra o parlamentar, que destina emenda para uma associação, dando capacidade ao pequeno produtor de competir de forma justa com os médios e grandes”, destacou Laerte Gomes.
Quando o tema é regularização fundiária, Laerte Gomes garante que é necessário que a União repasse as terras para o estado de Rondônia, uma vez que existe um instituto estadual criado para isso, porém, o Estado não possui terra para regularizar.
“Todos os problemas ambientais que nós temos, todos os problemas de invasão de terra, são porque não há regularização fundiária no estado de Rondônia. O INCRA é um órgão hoje sem importância, fadado ao fim, precisa a União repassar as áreas dela para regularizarmos”, falou o deputado Laerte Gomes.
Outra bandeira levantada por Laerte Gomes é a extinção de taxas cobradas pelo DETRAN em Rondônia. Na ALE/RO tramita uma série de projetos e indicações do deputado na tentativa de reduzir esses encargos.
“Eu estive com o Léo Moraes, que é o presidente do DETRAN, ele está elaborando um projeto para diminuir as taxas do DETRAN, é absurdo a arrecadação do DETRAN, isso é crime. Eu apresentei agora um REFAZ para o IPVA, é multa é juros, eu tenho certeza que milhares de pessoas poderão colocar seus veículos na legalidade”, finalizou Laerte Gomes.
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