BRASIL - O empresário paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo então juiz Sergio Moro nos casos em que foi investigado.

Garcia acusa o hoje senador Sergio Moro (União-PR) de não ter atuado com imparcialidade nos processos e de ter determinado que ele grampeasse autoridades em busca de provas para casos que não tinha relação com o seu.

O caso foi revelado pelo portal G1, e confirmado pela CNN. Moro nega qualquer irregularidade. Leia a nota do senador mais abaixo. O pedido da defesa de Garcia foi enviado ao ministro Dias Toffoli.

Em junho, o magistrado suspendeu todos os processos contra Garcia na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Eleito em 1998, o empresário exerceu mandato de deputado estadual até 2002.

Foi investigado por fraudes relacionadas ao Consórcio Nacional Garibaldi, em processos anteriores à operação Lava Jato.Em 2004, o empresário fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) homologado por Moro.

Conforme Garcia, o ajuste estabeleceu trinta tarefas para ele cumprir, incluindo busca de informações sobre desembargadores, Juízes, Conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná, Deputados Federais, ministros e secretários.

No pedido ao STF, a defesa de Garcia disse que o empresário foi “o laboratório do abusador contumaz Sérgio Fernando Moro; foi a partir do seu caso que o então Magistrado testou e desenvolveu as táticas ilegais que foram reproduzidas, anos depois, na Operação Lava Jato”.

Segundo o documento, o acordo de colaboração premiada “demonstra que Tony Garcia foi, de fato, agente infiltrado do então Juiz Sérgio Fernando Moro!”.

Conforme Garcia, Moro teria pedido que ele se “reunisse com alvos determinados” para que fizesse grampos com escuta ambiental a fim de “esclarecer fatos pertinentes à investigação”.

Uma das tarefas envolve levantar provas sobre susposta cobrança para receber um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná. Outra refere-se à apuração sobre suposta influência na escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ex-advogado de Garcia, Roberto Bertholdo.

Uma das últimas tarefas, segundo as informações apresentadas por Garcia, envolvia trazer provas sobre um fato criminoso que o próprio Moro teria sido vítima: uma interceptação da linha telefônica do então juiz por Bertholdo.

“Era gritante, desde o primeiro momento, o impedimento de Moro para presidir o caso (art. 252, inciso IV, do CPP). Afinal, qual a sua isenção para julgar Tony, sabendo que este era testemunha de um delito contra ele cometido?”, questiona o empresário.

Sérgio Moro

Em nota, o senador Sergio Moro disse que Tony Garcia é “um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”. O congressista afirmou que as diligências feitas pelo empresário dentro do acordo de colaboração foram autorizadas judicialmente e tiveram acompanhamento da Polícia Federal (PF) e do MPF.

“Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão”, disse.

“Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF”.

Leia a íntegra da nota do senador Sergio Moro:

“Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF.

Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão.

Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF”.

Tony Garcia

Em entrevista à CNN no começo de junho, Garcia afirmou ter sido um “agente infiltrado” que “recebia as ordens diretas do Moro”.

Ele também disse que Moro teria interferido para afastar o juiz federal Eduardo Appio da operação Lava Jato.

Garcia disse acreditar que essa interferência aconteceu porque Appio levaria adiante as denúncias que ele fez à responsável anterior pela operação, a juíza Gabriela Hardt.

Garcia afirmou que fez a denúncia para a juíza Gabriela Hardt em 2021 após solicitar uma audiência com a magistrada.

“Eu falei que eu era agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, contou o ex-deputado. “Ela [Hardt] passou por cima de tudo”.