PORTO VELHO-RO: Com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria na quinta-feira (16) para que os ex-governadores do estado de Rondônia voltem a receber a pensão vitalícia.

Esse direito havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2020 e contou com uma ação movida pelo ex-governador rondoniense Valdir Raupp, que em sua defesa alegou que a pensão era a sua única fonte de renda.

O valor da pensão até a data em que foi suspensa pela justiça rondoniense era de R$ 35.462,22. Vale destacar que Raupp recebeu essa pensão initerruptamente por 22 anos, inclusive durante os 16 anos em que foi senador da república, acumulando salários.

Votaram contra o retorno da pensão aos governadores a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. Mesmo com a maioria dos votos, o processo ainda precisa ser fechado para que o dinheiro da pensão volte a cair na conta, já que ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

Além de Raupp, terão direito a receber novamente a pensão os beneficiários de ex-governadores já falecidos, de Rondônia e mais oito estados brasileiros.