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Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE que o tornou inelegível

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE que o tornou inelegível


Noticias ao Minuto

Publicada em: 05/12/2023 15:32:34 - Atualizado


BRASIL - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (4) um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado de julgamento que levou o ex-mandatário à inelegibilidade.

O caso se refere à reunião com embaixadores realizada no período pré-eleitoral de 2022, quando Bolsonaro disseminou ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

O pedido da defesa de Bolsonaro é endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, para que seja admitido e possa tramitar, passa por uma análise prévia por parte do presidente do TSE.
A decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos foi tomada no fim de junho por 5 votos a 2.

O ex-presidente somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Na ocasião, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

Em outubro, o TSE condenou novamente Bolsonaro em um novo processo -desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

Além de declarar pela segunda vez Bolsonaro inelegível por oito anos, a corte também decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.


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